Termos de Uso

1. Natureza Informativa

As calculadoras oferecidas neste site têm propósito exclusivamente informativo e de estimativa. Os resultados gerados não substituem pareceres legais, contábeis, médicos ou de qualquer outro profissional habilitado.

2. Ausência de Garantias

Embora empenhemos os melhores esforços para refletir as normas, leis e regras vigentes com precisão matemática, o site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de exatidão, adequação a fins específicos ou ausência de erros (bugs). A responsabilidade pela conferência final dos prazos e cálculos é inteiramente do usuário.

3. Divergências e Atualizações Legais

A legislação e a jurisprudência brasileiras estão em constante mudança. Algumas regras (como o cômputo de prazos ou benefícios previdenciários) podem possuir diferentes interpretações jurídicas. Indicamos, sempre que possível, as divergências conhecidas e a base legal adotada.

4. Uso da Ferramenta

A ferramenta é livre para uso pessoal e profissional em atividades de rotina, mas é proibido o uso automatizado de raspagem de dados ou reprodução comercial da lógica de cálculo sem a devida atribuição de autoria.